16/09/2024 20:26

Processo transferido para o PROJUDI
16/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/10/2023 15:11

Baixa Definitiva
16/10/2023 15:11

Baixa Definitiva
16/10/2023 11:33

Transitado em Julgado em "data"
21/09/2023 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 06:53

Publicado em data.
18/09/2023 06:48

Publicação gerada
15/09/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 13:15

Acórdão Assinado
15/09/2023 13:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/09/2023 13:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/09/2023 17:29

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 00:20

Juntada de Petição
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 10:24

Publicado em data.
16/08/2023 10:23

Publicação gerada
16/08/2023 10:23

Expedição de Edital.
14/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:16

Distribuído por dependência
09/08/2023 23:35

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 10:25

Publicado em data.
07/08/2023 10:16

Publicação gerada
04/08/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 13:31

Acórdão Assinado
04/08/2023 13:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/08/2023 13:31

Provimento
03/08/2023 16:00

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 09:15

Publicação gerada
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 10:08

Publicado em data.
04/11/2022 09:59

Publicação gerada
02/11/2022 21:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:46

Processo Cadastrado
13/10/2022 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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