06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 22:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 22:44

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 20:31

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:31

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 14:43

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 08:04

Publicado em data.
26/02/2024 07:49

Publicação gerada
20/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 14:44

Acórdão Assinado
20/02/2024 14:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 14:30

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 07:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 07:42

Publicado em data.
29/01/2024 07:40

Publicação gerada
28/01/2024 19:31

Expedição de Edital.
26/01/2024 13:21

Juntada de Petição
25/01/2024 12:16

Distribuído por dependência
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 12:30

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 09:09

Publicado em data.
17/01/2024 08:56

Publicação gerada
16/12/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 17:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 17:07

Acórdão Assinado
15/12/2023 17:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 17:07

Não-Provimento
13/12/2023 13:09

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 11:33

Juntada de Petição
16/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/08/2022 16:50

Juntada de Petição
09/08/2022 06:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 06:49

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 07:02

Publicado em data.
05/08/2022 06:54

Publicação gerada
01/08/2022 21:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/07/2022 12:58

Processo Cadastrado
19/07/2022 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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