08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/05/2024 12:48

Baixa Definitiva
10/05/2024 12:48

Baixa Definitiva
10/05/2024 11:07

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2024 08:33

Juntada de Petição
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:06

Publicado em data.
15/04/2024 07:00

Publicação gerada
08/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 14:34

Acórdão Assinado
08/04/2024 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/04/2024 14:34

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2024 20:49

Julgamento Virtual iniciado
04/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 10:09

Publicado em data.
21/03/2024 10:08

Publicação gerada
21/03/2024 10:05

Expedição de Edital.
20/03/2024 21:31

Juntada de Petição
20/03/2024 16:19

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 15:07

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:45

Publicado em data.
11/03/2024 09:38

Publicação gerada
09/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2024 12:31

Acórdão Assinado
09/03/2024 12:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2024 12:31

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024 14:49

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 13:13

Juntada de Petição
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:02

Expedição de Edital.
23/02/2024 09:11

Juntada de Petição
22/02/2024 21:31

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:14

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:01

Publicado em data.
09/02/2024 08:56

Publicação gerada
07/02/2024 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 15:12

Acórdão Assinado
07/02/2024 15:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 15:12

Sentença confirmada
30/01/2024 17:53

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 22:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2022 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 08:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 08:30

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 08:20

Publicado em data.
05/08/2022 08:11

Publicação gerada
01/08/2022 23:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
27/07/2022 12:28

Processo Cadastrado
26/07/2022 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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