30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
30/03/2022 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/03/2022 09:36

Baixa Definitiva
30/03/2022 09:36

Baixa Definitiva
30/03/2022 09:02

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2022 11:01

Publicação gerada
04/03/2022 10:55

Expedição de Edital.
25/02/2022 07:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 20:02

Juntada de Petição
10/02/2022 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 07:46

Publicado em data.
28/01/2022 07:45

Publicação gerada
27/01/2022 11:44

Expedição de Edital.
26/11/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 17:12

Juntada de Petição
08/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2021 11:25

Publicação gerada
04/11/2021 11:23

Expedição de Edital.
27/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2021 11:20

Outras Decisões
26/10/2021 11:46

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2021 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:41

Juntada de Petição
15/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/10/2021 10:08

Publicado em data.
13/10/2021 10:08

Publicação gerada
13/10/2021 09:54

Expedição de Edital.
28/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:40

Juntada de Petição
14/09/2021 20:19

Publicação no DJ Eletrônico
06/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2021 09:40

Publicado em data.
02/09/2021 09:35

Publicação gerada
31/08/2021 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2021 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2021 09:39

Acórdão Assinado
31/08/2021 09:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/08/2021 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2021 15:40

Juntada de Petição
27/08/2021 12:58

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2021 21:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2021 09:29

Publicado em data.
19/08/2021 09:27

Publicação gerada
18/08/2021 11:36

Expedição de Edital.
16/08/2021 10:43

Distribuído por dependência
10/08/2021 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2021 10:01

Publicado em data.
02/08/2021 09:53

Publicação gerada
27/07/2021 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/07/2021 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2021 08:37

Acórdão Assinado
27/07/2021 08:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/07/2021 08:37

Não-Provimento
15/07/2021 12:52

Julgamento Virtual iniciado
26/03/2021 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2021 21:22

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2021 10:02

Publicado em data.
15/03/2021 09:55

Publicação gerada
12/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2021 11:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2021 11:44

Publicação gerada
08/03/2021 06:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2021 00:00

Conclusos para julgamento
02/03/2021 16:00

Processo Cadastrado
01/03/2021 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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