30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 13:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2024 09:11

Juntada de Petição
11/12/2023 00:10

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:39

Publicado em data.
05/12/2023 08:24

Publicação gerada
01/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:11

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:11

Provimento
27/11/2023 14:21

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 10:24

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 21:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 21:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 11:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/01/2023 11:49

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:18

Publicado em data.
23/01/2023 10:07

Publicação gerada
02/01/2023 18:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2022 14:09

Processo Cadastrado
08/11/2022 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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