18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:39

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 10:46

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 09:43

Publicado em data.
25/03/2024 09:26

Publicação gerada
22/03/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 14:38

Acórdão Assinado
22/03/2024 14:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 14:38

Não-Provimento
21/03/2024 15:21

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/03/2023 09:11

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
21/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 14:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 08:28

Publicação gerada
07/03/2023 06:33

Publicado em data.
07/03/2023 06:28

Publicação gerada
05/03/2023 02:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:38

Processo Cadastrado
03/03/2023 08:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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