21/01/2025 18:04

Processo transferido para o PROJUDI
20/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:18

Publicado em data.
18/12/2024 07:16

Publicação gerada
17/12/2024 11:58

Expedição de Edital.
13/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição
12/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/11/2024 09:15

Publicado em data.
18/11/2024 09:13

Publicação gerada
18/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2024 13:40

Acórdão Assinado
31/10/2024 13:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2024 13:39

Não-Provimento
23/10/2024 11:01

Julgamento Virtual iniciado
27/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:49

Publicado em data.
12/09/2024 09:48

Publicação gerada
22/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:14

Publicado em data.
06/05/2024 11:07

Publicação gerada
03/05/2024 12:54

Expedição de Edital.
02/05/2024 07:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 07:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2024 10:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/04/2024 10:00

Publicação gerada
24/04/2024 11:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2024 11:10

Registro Processual
24/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:57

Processo Cadastrado
23/04/2024 16:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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