22/01/2025 09:21

Processo transferido para o PROJUDI
26/06/2024 12:34

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
25/06/2024 08:55

Apensamento de processo
17/06/2024 13:16

Distribuído por dependência
13/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 11:22

Acórdão Assinado
13/06/2024 11:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2024 11:22

Não-Provimento
10/06/2024 08:08

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição
02/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:24

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:45

Publicado em data.
24/04/2024 09:44

Publicação gerada
16/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 13:26

Solicitação de Julgamento Virtual
26/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Parecer
12/12/2023 20:16

Juntada de Petição
11/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 09:01

Vista ao Ministério Público
28/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 08:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/04/2023 08:29

Publicação gerada
19/04/2023 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2023 10:56

Processo Cadastrado
19/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/03/2023 12:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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