18/11/2024 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
13/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/06/2024 10:38

Baixa Definitiva
13/06/2024 10:38

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:41

Transitado em Julgado
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:13

Publicado em data.
09/05/2024 11:13

Publicação gerada
08/05/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2024 15:50

Juntada de Petição
08/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 12:41

Acórdão Assinado
08/05/2024 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2024 12:41

Provimento
06/05/2024 12:18

Julgamento Virtual iniciado
30/04/2024 13:52

Conclusos para julgamento
30/04/2024 13:52

Encaminhar Conclusos para Relator
30/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 18:01

Juntada de Petição
17/04/2024 10:45

Publicado em data.
17/04/2024 10:45

Publicação gerada
17/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 14:01

Solicitação de Julgamento Virtual
13/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:30

Encaminhar Conclusos para Relator
19/03/2024 12:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Parecer
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 17:44

Vista ao Ministério Público
14/03/2024 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 08:13

Publicação gerada
13/03/2024 14:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2024 13:58

Registro Processual
13/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:14

Processo Cadastrado
12/03/2024 10:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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