TJAM - 0705260-31.2020.8.04.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALUISIO DE SOUZA PEREIRA

CPF *62.***.*89-15

HELOISA DE SOUZA PEREIRA

CPF *75.***.*01-20

ALUISIO RAMON DE SOUZA PEREIRA

CPF *39.***.*03-76

MARIA OLIENE DE SOUZA PEREIRA

CPF *06.***.*10-72

FELIPE DE SOUZA PEREIRA

CPF *16.***.*29-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUZA PEREIRA

  • 26/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE HELOISA DE SOUZA PEREIRA

  • 26/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALUISIO RAMON DE SOUZA PEREIRA

  • 26/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLIENE DE SOUZA PEREIRA

  • 26/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALUISIO DE SOUZA PEREIRA

  • 25/06/2025 20:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 20:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 20:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 20:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 20:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 20:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 17/06/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 04:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/06/2025 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/06/2025 10:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/06/2025 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/06/2025 10:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/06/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/05/2025 20:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 01:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/05/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/04/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALUISIO DE SOUZA PEREIRA

  • 29/04/2025 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 03:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 02:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:04

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 12:54

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/08/2024 03:31

    PETIÇÃO

  • 15/08/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 12:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/08/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/07/2024 15:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALUISIO DE SOUZA PEREIRA

  • 20/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/06/2024 15:50

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/06/2024 13:00

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/06/2024 13:00

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 14/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2024 11:34

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2024 09:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/06/2024 09:11

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2024 09:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2024 09:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2024 09:05

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 14:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 10/06/2024 12:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/04/2024 02:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2024 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 24/04/2024 12:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/04/2024 12:35

    PETIÇÃO

  • 24/04/2024 05:23

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2024 05:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2024 13:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/04/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2024 12:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/02/2024 05:11

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2024 05:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão

  • 23/02/2024 11:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/02/2024 11:03

    Ato ordinatório

  • 02/12/2023 03:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2023 18:13

    PETIÇÃO

  • 01/12/2023 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 24/11/2023 05:44

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2023 05:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2023 21:22

    PETIÇÃO

  • 22/11/2023 21:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/11/2023 03:36

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 21/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2023 12:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/11/2023 11:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão

  • 27/10/2023 01:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2023 22:16

    PETIÇÃO

  • 18/10/2023 06:45

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2023 06:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/10/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2023 09:42

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 16/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão

  • 16/10/2023 08:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/10/2023 08:01

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 00:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2023 00:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/10/2023 13:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão

  • 12/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão

  • 12/10/2023 13:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/10/2023 13:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/10/2023 13:06

    DOCUMENTO

  • 07/10/2023 08:15

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2023 08:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/10/2023 10:52

    RECEBIMENTO

  • 05/10/2023 05:53

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2023 05:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2023 00:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2023 00:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2023 00:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2023 12:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2023 01:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2023 06:25

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2023 06:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2023 09:47

    Expedição de Certidão

  • 08/09/2023 09:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/09/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2023 08:55

    Ato ordinatório

  • 08/09/2023 08:45

    Expedição de Certidão

  • 08/09/2023 08:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2023 08:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/08/2023 13:38

    RECEBIMENTO

  • 07/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2023 13:38

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 01/08/2023 03:34

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 16/06/2023 02:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2023 06:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2023 06:32

    Expedição de Certidão

  • 03/06/2023 06:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/06/2023 05:10

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2023 05:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/06/2023 12:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/06/2023 12:31

    PETIÇÃO

  • 31/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2023 11:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/05/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2023 11:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 30/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2023 13:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/05/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2023 13:13

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 12:50

    PETIÇÃO

  • 23/05/2023 11:29

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 09/05/2023 16:43

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2023 09:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2023 07:35

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2023 05:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2023 10:52

    Ato ordinatório

  • 01/05/2023 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2023 19:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/04/2023 05:22

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2023 05:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/04/2023 08:53

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2023 08:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/04/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2023 08:19

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 16:41

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 19/04/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 19/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 10:47

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 10:41

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 18/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2023 10:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2023 10:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/04/2023 10:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/04/2023 10:36

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 21/11/2022 01:15

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 08/11/2022 10:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 07/11/2022 08:41

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 07/11/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 03/11/2022 09:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/11/2022 09:26

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 28/10/2022 16:14

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 28/10/2022 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/10/2022 10:25

    Acórdão ASSINADO

  • 28/10/2022 10:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 28/10/2022 10:25

    NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/10/2022 12:47

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 18/08/2022 12:56

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 05/08/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/08/2022 11:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2022 01:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/06/2022 12:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 06/06/2022 10:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/06/2022 10:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/06/2022 10:34

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/06/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/06/2022 12:49

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 23/05/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 23/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2022 16:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2022 13:38

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/02/2022 13:42

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 01/02/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/02/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/02/2022 10:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/02/2022 09:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2022 09:43

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2022 08:30

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 31/01/2022 08:20

    APENSAMENTO

  • 31/01/2022 08:20

    APENSAMENTO

  • 27/01/2022 11:41

    PROCESSO DISTRBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 27/01/2022 11:30

    Juntada de EMBARGOS

  • 27/01/2022 11:07

    PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO/DISTRIBUÍDO

  • 27/01/2022 11:06

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 27/01/2022 11:06

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 27/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 25/11/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 15:15

    TERMO EXPEDIDO

  • 25/11/2021 15:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/11/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/11/2021 11:46

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/11/2021 11:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/11/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 17/11/2021 12:34

    Juntada de EMBARGOS

  • 17/11/2021 11:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/11/2021 01:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/11/2021 01:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/11/2021 15:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/11/2021 15:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/11/2021 15:20

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 05/11/2021 15:20

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2021 11:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/11/2021 11:35

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2021 11:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/11/2021 11:34

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2021 10:02

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 03/11/2021 10:02

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 26/10/2021 12:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/10/2021 11:58

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/10/2021 16:04

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 22/10/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/10/2021 12:48

    Acórdão ASSINADO

  • 22/10/2021 12:48

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 22/10/2021 12:48

    NÃO-PROVIMENTO

  • 22/10/2021 12:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/10/2021 11:04

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 28/06/2021 09:49

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 02/06/2021 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 02/06/2021 19:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/06/2021 19:57

    Expedição de Certidão

  • 11/05/2021 01:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/05/2021 01:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/05/2021 01:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/05/2021 01:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/05/2021 16:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/05/2021 16:39

    Expedição de Certidão

  • 01/05/2021 16:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2021 11:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2021 11:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/04/2021 08:32

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/04/2021 08:32

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 28/04/2021 08:29

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/04/2021 08:28

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/04/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/04/2021 14:44

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 23/04/2021 14:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/03/2021 18:53

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 28/03/2021 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 27/03/2021 14:08

    PARECER EXPEDIDO

  • 27/03/2021 14:08

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 27/03/2021 14:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/03/2021 01:16

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 15/03/2021 01:16

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2021 21:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 01:17

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 09/03/2021 01:17

    Expedição de Certidão

  • 03/03/2021 22:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/03/2021 22:34

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2021 18:51

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/02/2021 15:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/02/2021 15:35

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2021 13:38

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 25/02/2021 13:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/02/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/02/2021 11:45

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/02/2021 11:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/02/2021 12:46

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 12/02/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 08/01/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 08/01/2021 10:12

    PROCESSO CADASTRADO

  • 08/01/2021 10:12

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 07/01/2021 21:27

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/01/2021 21:27

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2021 21:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/12/2020 16:03

    PETIÇÃO

  • 21/12/2020 15:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/12/2020 15:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/12/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2020 11:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/12/2020 11:11

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 09:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/11/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 08:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/11/2020 08:06

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2020 06:49

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/11/2020 12:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/11/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2020 14:13

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/11/2020 10:56

    PETIÇÃO

  • 12/11/2020 10:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/11/2020 10:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/11/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2020 15:43

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/11/2020 15:43

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2020 15:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2020 15:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/11/2020 20:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/11/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2020 14:42

    PETIÇÃO

  • 03/11/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2020 06:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/11/2020 06:24

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2020 06:09

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/11/2020 22:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/11/2020 22:47

    PROCEDÊNCIA

  • 30/09/2020 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2020 08:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/09/2020 08:41

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:17

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/09/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2020 10:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/09/2020 10:31

    PETIÇÃO

  • 28/09/2020 09:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/09/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2020 12:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/09/2020 12:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/09/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2020 15:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2020 15:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/09/2020 15:47

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2020 15:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2020 08:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/09/2020 08:16

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2020 06:59

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2020 22:14

    Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO

  • 31/08/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 09:56

    PETIÇÃO

  • 31/08/2020 08:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/08/2020 08:03

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2020 06:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/08/2020 22:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/08/2020 22:11

    Ato ordinatório

  • 27/08/2020 14:30

    PETIÇÃO

  • 27/08/2020 10:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/08/2020 10:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/08/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2020 14:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/08/2020 14:22

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2020 14:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2020 07:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/08/2020 07:36

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2020 06:47

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/08/2020 23:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2020 14:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/08/2020 14:42

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/08/2020 19:11

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 17/08/2020 19:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/08/2020 19:11

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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