03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 15:46

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:46

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:53

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2024 11:51

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 09:04

Publicado em data.
22/01/2024 08:50

Publicação gerada
18/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 09:30

Acórdão Assinado
18/12/2023 09:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 09:30

Provimento
05/12/2023 16:49

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 10:16

Juntada de Petição
31/03/2023 11:12

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
31/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 09:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 08:29

Publicação gerada
07/03/2023 06:54

Publicado em data.
07/03/2023 06:50

Publicação gerada
05/03/2023 02:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:33

Processo Cadastrado
03/03/2023 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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