08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 09:45

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:45

Baixa Definitiva
15/02/2024 22:09

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2024 17:49

Juntada de Petição
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:28

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:26

Publicado em data.
17/01/2024 08:14

Publicação gerada
12/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 09:12

Acórdão Assinado
12/12/2023 09:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 09:12

Não-Provimento
07/12/2023 14:42

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2023 11:49

Juntada de Petição
20/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:14

Publicado em data.
15/06/2023 11:13

Publicação gerada
15/06/2023 11:07

Expedição de Edital.
23/05/2023 19:16

Distribuído por dependência
19/05/2023 12:38

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 10:12

Publicado em data.
15/05/2023 10:06

Publicação gerada
10/05/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 15:10

Acórdão Assinado
10/05/2023 15:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 15:10

Não-Provimento
04/05/2023 12:07

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 09:50

Juntada de Petição
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:27

Publicado em data.
20/04/2023 10:22

Publicação gerada
20/04/2023 10:14

Expedição de Edital.
12/04/2023 17:31

Distribuído por dependência
06/04/2023 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 09:50

Publicado em data.
03/04/2023 09:39

Publicação gerada
29/03/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/03/2023 17:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2023 17:29

Acórdão Assinado
28/03/2023 17:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/03/2023 17:29

Provimento
24/03/2023 13:20

Julgamento Virtual iniciado
24/03/2023 13:14

Retirado processo do julgamento virtual
23/05/2022 09:37

Julgamento Virtual iniciado
03/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2022 08:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2022 08:41

Publicação gerada
13/04/2022 08:56

Publicado em data.
13/04/2022 08:51

Publicação gerada
07/04/2022 08:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
16/03/2022 15:49

Processo Cadastrado
15/03/2022 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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