03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:32

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:32

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:25

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 18:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:05

Publicado em data.
26/02/2024 11:52

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:26

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:26

Provimento
20/02/2024 12:52

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 11:53

Juntada de Petição
24/02/2023 11:51

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:25

Publicação gerada
17/02/2023 08:25

Publicação gerada
16/02/2023 11:28

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:15

Expedição de Edital.
10/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 12:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2022 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2022 11:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2022 11:27

Publicação gerada
21/02/2022 11:49

Publicado em data.
21/02/2022 11:34

Publicação gerada
16/02/2022 09:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
27/01/2022 14:02

Processo Cadastrado
21/01/2022 09:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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