TJAM - 0712823-57.2012.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*94-04

Advogados

CRISTIANO MATOS DE CEZAR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 04.365.326/0001-73

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MANAUS - PGM

CNPJ: 07.811.304/0001-88

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

RAFAEL LINS BERTAZZO

JOAO AFRANIO MONTENEGRO JUNIOR

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 07.811.304/0001-88

MARCELO CLAUDIO BARROSO DE VASCONCELOS DIAS

MARCELO CLAUDIO BARROSO DE VASCONCELOS DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 18:35

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 04/07/2024 10:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 00:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 21/06/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 11:41

    Ato publicado

  • 03/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 20/04/2024 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Juntada de Documento

  • 08/04/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2024 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2024 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 05:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 10:42

    Ato publicado

  • 12/03/2024 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 13:50

    Conclusos

  • 23/02/2024 23:41

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 11:39

    Audiência de Instrução Realizada

  • 13/11/2023 22:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 10/11/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 05:41

    Ato publicado

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:40

    Audiência de Instrução e Julgamento Realizada

  • 18/10/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2022 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 17:39

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2022 04:39

    Ato publicado

  • 15/06/2022 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 21:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 09:34

    Ato publicado

  • 29/04/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 10:55

    Conclusos

  • 10/09/2021 10:11

    Conclusos

  • 27/08/2021 13:51

    Juntada de Petição

  • 22/08/2021 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 18:15

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 09:27

    Juntada de Documento

  • 12/08/2021 09:09

    Ato publicado

  • 12/08/2021 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 15:19

    Conclusos

  • 24/05/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2020 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 15:59

    Juntada de Petição

  • 22/07/2020 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 10:00

    Juntada de Documento

  • 18/07/2020 12:52

    Juntada de Petição

  • 18/07/2020 07:38

    Juntada de Documento

  • 17/06/2020 23:14

    Conclusos

  • 10/02/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 21/01/2020 16:07

    Juntada de Documento

  • 17/01/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 09:10

    Ato publicado

  • 15/01/2020 20:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 04:51

    Juntada de Documento

  • 11/11/2019 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2019 12:34

    Juntada de Petição

  • 20/08/2019 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2019 08:28

    Ato publicado

  • 16/08/2019 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 01:20

    Juntada de Petição

  • 06/08/2019 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 07:55

    Juntada de Documento

  • 09/05/2019 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 09:27

    Conclusos

  • 10/03/2019 22:21

    Juntada de Petição

  • 07/12/2018 10:04

    Conclusos

  • 07/12/2018 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 09:45

    Juntada de Documento

  • 07/11/2018 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2018 09:30

    Ato publicado

  • 15/10/2018 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2016 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2016 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2016 13:00

    Juntada de Documento

  • 03/08/2016 01:24

    Juntada de Documento

  • 28/07/2016 11:51

    Conclusos

  • 28/07/2016 09:15

    Juntada de Documento

  • 01/07/2016 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 14:25

    Conclusos

  • 30/06/2016 10:37

    Juntada de Petição

  • 23/06/2016 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2016 11:52

    Juntada de Documento

  • 23/06/2016 09:42

    Juntada de Documento

  • 06/06/2016 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2016 11:42

    Conclusos

  • 19/04/2016 11:37

    Juntada de Documento

  • 31/03/2016 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2016 11:45

    Ato publicado

  • 18/03/2016 17:19

    Outras Decisões

  • 22/09/2015 13:10

    Juntada de Documento

  • 28/08/2014 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2014 08:42

    Conclusos

  • 27/03/2014 16:30

    Conclusos

  • 06/03/2014 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2014 11:04

    Ato publicado

  • 05/02/2014 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2014 12:34

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/02/2014 12:34

    Juntada de Petição

  • 21/01/2014 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2014 10:30

    Ato publicado

  • 06/11/2013 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2013 10:54

    Juntada de Petição

  • 06/11/2013 10:54

    Juntada de Documento

  • 06/11/2013 10:54

    Juntada de Petição

  • 09/09/2013 09:33

    Juntada de Documento

  • 09/09/2013 09:33

    Juntada de Documento

  • 28/08/2013 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2013 00:00

    Ato publicado

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2013 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2013 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2013 00:00

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 19/11/2012 00:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 05/11/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2012 00:00

    Ato publicado

  • 29/10/2012 00:00

    Despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos

  • 26/09/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2012 00:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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