03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
19/03/2024 20:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/03/2024 20:07

Baixa Definitiva
19/03/2024 20:06

Baixa Definitiva
19/03/2024 20:03

Transitado em Julgado em "data"
15/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:45

Juntada de Petição
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição
03/03/2024 18:02

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:05

Publicado em data.
26/02/2024 11:52

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:29

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:28

Provimento
20/02/2024 13:01

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 11:49

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:25

Publicação gerada
17/02/2023 08:25

Publicação gerada
16/02/2023 11:29

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:17

Expedição de Edital.
10/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 11:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2022 07:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/11/2022 07:35

Publicação gerada
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 06:42

Publicado em data.
08/11/2022 06:32

Publicação gerada
04/11/2022 00:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/11/2022 15:02

Processo Cadastrado
03/11/2022 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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