TJAM - 0714601-81.2020.8.04.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA MARQUES BRILHANTE

CPF *44.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2025 22:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA MARQUES BRILHANTE

  • 19/06/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/06/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/06/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2025 01:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 08:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/05/2025 08:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/02/2025 02:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/11/2024 08:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/08/2024 19:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 22:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/05/2024 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2024 11:23

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 11/03/2024 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2024 11:47

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 07/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 11:47

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 07/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 11:32

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2024 05:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/02/2024 05:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/02/2024 13:49

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2024 11:03

    PUBLICAÇÃO

  • 01/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 30/01/2024 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 09:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/01/2024 09:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 30/01/2024 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/01/2024 09:04

    Acórdão ASSINADO

  • 30/01/2024 09:04

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 30/01/2024 09:04

    NÃO-PROVIMENTO

  • 30/01/2024 09:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/01/2024 11:42

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 07/12/2023 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/12/2023 20:17

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/12/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 24/08/2023 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/08/2023 10:39

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/08/2023 10:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/07/2023 10:55

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 21/07/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/07/2021 11:09

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 21/05/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 19/05/2021 08:02

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/05/2021 07:57

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/05/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/05/2021 11:05

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/05/2021 10:59

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 05/05/2021 06:03

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/05/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/04/2021 18:17

    PROCESSO CADASTRADO

  • 19/04/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 19/04/2021 13:54

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 10/04/2021 21:45

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 01/04/2021 00:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/03/2021 10:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/03/2021 15:10

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2021 15:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 09:07

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2021 07:15

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2021 12:53

    Despacho ENCAMINHANDO AO 2º GRAU

  • 25/02/2021 10:55

    Juntada de RECURSO INOMINADO

  • 11/02/2021 10:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/02/2021 15:36

    Expedição de Certidão

  • 04/02/2021 15:34

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2021 08:22

    Expedição de Certidão

  • 03/02/2021 07:04

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2021 18:43

    PROCEDÊNCIA

  • 20/01/2021 12:06

    PETIÇÃO

  • 30/11/2020 15:06

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2020 15:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2020 07:57

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2020 06:49

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/11/2020 12:45

    VISTA À PARTE

  • 07/10/2020 15:43

    PETIÇÃO

  • 20/09/2020 07:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 17:37

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2020 17:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2020 08:57

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2020 07:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/09/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2020 08:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2020 12:41

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 02/09/2020 11:55

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

  • 02/09/2020 11:55

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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