07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 21:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 21:31

Baixa Definitiva
05/02/2024 21:31

Baixa Definitiva
05/02/2024 19:57

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 08:10

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:11

Publicado em data.
01/12/2023 11:08

Publicação gerada
30/11/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:03

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 09:24

Julgamento Virtual iniciado
09/08/2023 07:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 17:02

Juntada de Petição
31/07/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2023 12:57

Processo Reativado
31/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2023 10:25

Publicado em data.
27/07/2023 10:25

Publicação gerada
27/07/2023 10:24

Expedição de Edital.
26/07/2023 18:01

Distribuído por dependência
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 13:02

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:56

Publicado em data.
17/07/2023 08:55

Publicação gerada
13/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 12:37

Acórdão Assinado
13/07/2023 12:37

Provimento em Parte
28/06/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
16/06/2023 11:10

Inclusão em Pauta
16/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
25/05/2023 11:04

Juntada de Petição
09/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/11/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:11

Juntada de Petição
20/10/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:18

Juntada de Petição
26/09/2022 13:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/09/2022 13:19

Juntada de Petição
26/07/2022 18:20

Juntada de Petição
26/07/2022 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2022 11:44

Juntada de Petição
13/07/2022 10:23

Publicado em data.
13/07/2022 10:14

Publicação gerada
02/07/2022 16:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/06/2022 16:30

Juntada de Petição
21/06/2022 13:36

Processo Cadastrado
20/06/2022 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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