06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 20:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 20:29

Baixa Definitiva
17/07/2023 20:29

Baixa Definitiva
17/07/2023 11:17

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:42

Juntada de Petição
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 12:26

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:39

Publicado em data.
19/06/2023 09:32

Publicação gerada
12/06/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2023 14:40

Acórdão Assinado
12/06/2023 14:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/06/2023 14:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2023 11:05

Julgamento Virtual iniciado
15/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 11:50

Publicado em data.
11/05/2023 11:48

Publicação gerada
11/05/2023 11:43

Expedição de Edital.
03/05/2023 18:02

Distribuído por dependência
27/04/2023 08:05

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 08:44

Publicado em data.
24/04/2023 08:33

Publicação gerada
20/04/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 13:39

Acórdão Assinado
20/04/2023 13:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/04/2023 13:39

Não-Provimento
18/04/2023 17:44

Julgamento Virtual iniciado
04/10/2022 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2022 10:32

Processo Reativado
15/02/2022 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2022 09:58

Publicado em data.
11/02/2022 09:54

Publicação gerada
11/02/2022 09:43

Expedição de Edital.
23/01/2022 20:31

Distribuído por dependência
23/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/12/2021 11:27

Publicado em data.
21/12/2021 11:24

Publicação gerada
16/12/2021 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/12/2021 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2021 11:16

Acórdão Assinado
16/12/2021 11:16

Não-Provimento
10/12/2021 09:00

Processo Julgado (sessão)
29/11/2021 23:23

Inclusão em Pauta
29/11/2021 23:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2021 09:09

Juntada de Petição
13/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2021 11:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/04/2021 11:42

Publicação gerada
05/04/2021 09:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2021 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2021 02:02

Processo Cadastrado
25/03/2021 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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