16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:16

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:16

Baixa Definitiva
07/02/2024 16:38

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 22:01

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:16

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
29/11/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 16:18

Acórdão Assinado
28/11/2023 16:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:10

Julgamento Virtual iniciado
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 11:15

Publicado em data.
21/08/2023 11:14

Publicação gerada
21/08/2023 11:07

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:02

Distribuído por dependência
11/08/2023 06:27

Publicação no DJ Eletrônico
10/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 06:55

Publicado em data.
08/08/2023 06:52

Publicação gerada
07/08/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 11:20

Acórdão Assinado
07/08/2023 11:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2023 11:20

Não-Provimento
24/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:40

Juntada de Petição
24/07/2023 12:34

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/05/2023 08:40

Juntada de Petição
20/03/2023 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 17:11

Juntada de Petição
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:23

Publicação gerada
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2023 07:38

Publicado em data.
02/03/2023 07:32

Publicação gerada
02/03/2023 00:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:21

Processo Cadastrado
27/02/2023 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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