06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 13:36

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:36

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:25

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:12

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:29

Publicado em data.
24/06/2024 07:22

Publicação gerada
20/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 16:23

Acórdão Assinado
19/06/2024 16:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 21:42

Julgamento Virtual iniciado
23/02/2024 08:52

Juntada de Petição
01/09/2023 15:22

Retirado processo do julgamento virtual
01/09/2023 14:42

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:02

Processo Reativado
18/06/2023 04:18

Juntada de Petição
25/12/2022 16:40

Juntada de Petição
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:56

Publicado em data.
16/12/2022 10:46

Publicação gerada
16/12/2022 10:23

Expedição de Edital.
02/12/2022 09:22

Distribuído por dependência
02/12/2022 09:18

Distribuído por dependência
02/12/2022 09:11

Distribuído por dependência
02/12/2022 09:04

Distribuído por dependência
29/11/2022 14:51

Juntada de Petição
28/11/2022 23:00

Juntada de Petição
28/11/2022 15:32

Juntada de Petição
25/11/2022 16:22

Juntada de Petição
22/11/2022 07:35

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 09:00

Publicado em data.
17/11/2022 08:55

Publicação gerada
09/11/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 00:13

Acórdão Assinado
09/11/2022 00:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2022 00:13

Não-Provimento
26/10/2022 13:42

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:24

Publicação gerada
07/10/2022 09:04

Publicação gerada
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 11:33

Publicado em data.
05/10/2022 11:16

Publicação gerada
02/10/2022 22:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:59

Processo Cadastrado
30/09/2022 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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