20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
29/01/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2022 13:12

Baixa Definitiva
29/08/2022 13:12

Baixa Definitiva
29/08/2022 12:04

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2022 16:32

Juntada de Petição
03/08/2022 19:31

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2022 10:01

Publicado em data.
01/08/2022 09:39

Publicação gerada
30/07/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/07/2022 14:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2022 14:54

Acórdão Assinado
30/07/2022 14:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/07/2022 14:54

Não-Provimento
27/07/2022 13:26

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2022 13:01

Juntada de Petição
15/07/2022 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2022 08:33

Publicação gerada
12/07/2022 11:29

Publicado em data.
12/07/2022 11:28

Publicação gerada
12/07/2022 11:23

Expedição de Edital.
05/07/2022 10:06

Distribuído por dependência
28/06/2022 19:39

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2022 09:58

Publicado em data.
27/06/2022 09:50

Publicação gerada
25/06/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2022 21:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2022 21:49

Acórdão Assinado
24/06/2022 21:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2022 21:49

Não-Provimento
16/06/2022 22:32

Julgamento Virtual iniciado
06/06/2022 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2022 11:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:25

Publicado em data.
02/06/2022 09:24

Publicação gerada
02/06/2022 09:20

Expedição de Edital.
26/05/2022 08:28

Distribuído por dependência
17/05/2022 17:10

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2022 09:08

Publicado em data.
16/05/2022 08:58

Publicação gerada
10/05/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2022 12:49

Acórdão Assinado
10/05/2022 12:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2022 12:49

Provimento em Parte
09/05/2022 10:27

Julgamento Virtual iniciado
18/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2021 05:59

Publicado em data.
14/05/2021 05:55

Publicação gerada
11/05/2021 17:08

Juntada de Petição
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 06:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 06:14

Publicação gerada
04/05/2021 21:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
18/04/2021 17:07

Processo Cadastrado
14/04/2021 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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