19/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/02/2024 09:05

Baixa Definitiva
20/02/2024 09:05

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:17

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência da Decisão
22/01/2024 08:55

Publicação gerada
22/01/2024 08:54

Expedição de Edital.
22/01/2024 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 08:01

Decisão Monocrática assinada
22/01/2024 08:01

Não-Provimento
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 16:06

Juntada de Petição
30/10/2023 09:05

Publicado em data.
30/10/2023 09:04

Publicação gerada
30/10/2023 09:04

Expedição de Edital.
27/10/2023 08:39

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:45

Juntada de Petição
15/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 13:08

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:51

Publicado em data.
02/10/2023 08:42

Publicação gerada
29/09/2023 17:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 11:42

Acórdão Assinado
29/09/2023 11:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 11:42

Não-Provimento
28/09/2023 08:10

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2022 16:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2022 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/03/2022 10:45

Publicação gerada
09/03/2022 09:45

Publicado em data.
09/03/2022 09:37

Publicação gerada
08/03/2022 23:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:58

Processo Cadastrado
17/02/2022 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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