22/01/2025 10:51

Processo transferido para o PROJUDI
06/06/2024 10:33

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
05/06/2024 13:24

Apensamento de processo
28/05/2024 16:46

Distribuído por dependência
21/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:39

Publicado em data.
17/05/2024 09:37

Publicação gerada
15/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 16:08

Acórdão Assinado
06/05/2024 16:08

Não-Provimento
06/05/2024 13:34

Processo Julgado (sessão)
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:58

Julgamento Adiado
17/04/2024 10:04

Inclusão em Pauta
19/03/2024 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 08:44

Solicitada Inclusão em Pauta
09/11/2023 21:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 08:50

Publicado em data.
06/11/2023 08:48

Publicação gerada
06/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/09/2023 18:00

Solicitada Inclusão em Pauta
29/08/2023 09:35

Conclusos despacho
11/07/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 04:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
01/04/2023 04:20

Juntada de Petição
12/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2022 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2022 13:21

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
04/05/2022 11:50

Juntada de Petição
03/05/2022 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2022 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2020 16:13

Conclusos para julgamento
27/08/2020 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2020 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2020 14:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2020 14:08

Declarada incompetência
29/11/2019 19:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
06/11/2019 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:24

Publicado em data.
29/08/2019 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 08:33

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
13/06/2019 08:33

Juntada de Petição
12/12/2018 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2018 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 09:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2018 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2018 10:08

Mover Objeto - Ministério Público
25/09/2018 08:53

Juntada de Petição de Parecer
26/06/2018 09:28

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
20/06/2018 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2018 12:30

Vista ao Ministério Público
15/03/2018 11:56

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2018 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2018 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2018 09:56

Decisão
15/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento
05/03/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2018 09:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/03/2018 09:32

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2018 12:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2018 00:00

Conclusos para julgamento
26/02/2018 13:08

Processo Cadastrado
22/02/2018 12:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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