21/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/08/2024 08:07

Baixa Definitiva
19/08/2024 08:07

Baixa Definitiva
16/08/2024 11:23

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2024 09:47

Publicado em data.
12/07/2024 09:46

Publicação gerada
12/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 08:44

Acórdão Assinado
08/07/2024 08:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/07/2024 08:44

Provimento
25/06/2024 10:45

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:14

Publicado em data.
03/06/2024 09:13

Publicação gerada
28/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição
15/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/12/2023 12:45

Expedição de Edital.
13/12/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/12/2023 09:04

Publicação gerada
12/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 10:18

Distribuído por dependência
12/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/11/2023 09:42

Processo Cadastrado
28/11/2023 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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