28/01/2025 14:49

Processo transferido para o PROJUDI
02/10/2024 10:50

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ao STF/STJ
20/03/2024 09:23

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
20/03/2024 09:21

Apensamento de processo
20/03/2024 09:19

Distribuído por dependência
23/02/2024 21:20

Juntada de Petição
16/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 13:20

Juntada de Petição
05/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 09:01

Publicado em data.
12/12/2023 09:00

Publicação gerada
11/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 13:12

Acórdão Assinado
06/12/2023 13:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/12/2023 13:12

Não-Provimento
30/11/2023 13:33

Julgamento Virtual iniciado
24/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/08/2023 09:42

Publicado em data.
17/08/2023 09:41

Publicação gerada
19/07/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:21

Juntada de Petição
07/07/2023 12:20

Juntada de Petição
17/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
15/08/2022 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2022 22:50

Juntada de Petição de Parecer
13/08/2022 22:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2022 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 01:18

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:52

Publicado em data.
03/02/2022 11:28

Expedição de Edital.
18/01/2022 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2022 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2022 09:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
18/11/2021 12:14

Processo Cadastrado
18/11/2021 12:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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