TJAP - 0009862-65.2022.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA APARECIDA PORTO PICANCO

CPF *90.***.*38-07

Advogados

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB: 3849/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 17:07

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000 (tema 24)

  • 20/08/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 10:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2024 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 08/07/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 08:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/07/2024 08:02

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 04/07/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 08:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 01/07/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2024 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 25/06/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 16:42

    Classe retificada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/06/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 20:50

    Redistribuído por sorteio em razão de erro material

  • 11/06/2024 10:02

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/06/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/06/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 11:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2024 18:36

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/05/2024 13:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/03/2024 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 09:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 20:32

    Juntada de Contestação

  • 08/11/2023 09:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/10/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 19:21

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 19:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004158-71.2022.8.03.0001

  • 28/07/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 08:51

    Processo Autuado

  • 27/07/2022 12:12

    Redistribuído por 2 em razão de erro material

  • 27/07/2022 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 27/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 14:49

    Declarada incompetência

  • 25/05/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2022.

  • 29/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:13

    Indeferimento

  • 10/04/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0009862-65.2022.8.03.0001 Parte Autora: P.

    A.

    P.

    P.

    Advogado(a): PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA - 3849AP Parte Ré: E.

    DO A.

    DECISÃO: Requereu a parte Autora a gratuidade de justiça.

    Declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato.

    Diz o art. 99 do CPC/2015: "Art. 99.

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição ingresso de terceiro no processo ou em recurso. §2º.

    O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos."Sendo assim, determino a parte que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando documentos comprobatórios dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, bem como a guia de recolhimento das custas iniciais para auferir possível concessão do benefício, além da informação dos endereços eletrônicos (email’s) e números de telefone do Autor e do seu patrono para eventuais comunicações, nos termos do Ato conjunto nº 562/2020-GP/CGJ.

    Intime-se, inclusive pelo DJe.

  • 18/03/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 13:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/03/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 07:43

    Processo Autuado

  • 07/03/2022 17:13

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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