21/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
19/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/04/2023 16:41

Baixa Definitiva
19/04/2023 16:41

Baixa Definitiva
18/04/2023 10:41

Transitado em Julgado
18/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:40

Juntada de Acórdão
01/02/2022 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:20

Apensamento de processo
27/01/2022 11:06

Distribuído por dependência
25/11/2021 15:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:35

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:34

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:02

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2021 12:00

Publicado em data.
26/10/2021 11:58

Publicação gerada
22/10/2021 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/10/2021 12:48

Acórdão Assinado
22/10/2021 12:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/10/2021 12:48

Não-Provimento
18/10/2021 11:04

Julgamento Virtual iniciado
28/06/2021 09:49

Conclusos para julgamento
02/06/2021 19:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2021 19:57

Expedição de Certidão.
01/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
01/05/2021 16:38

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:00

Expedição de Certidão.
30/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/04/2021 08:32

Publicado em data.
28/04/2021 08:32

Publicação gerada
28/04/2021 08:29

Publicado em data.
28/04/2021 08:28

Publicação gerada
23/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:53

Conclusos para despacho
28/03/2021 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Parecer
27/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/03/2021 01:16

Expedição de Certidão.
09/03/2021 21:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2021 01:17

Expedição de Certidão.
03/03/2021 22:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:51

Publicado em data.
25/02/2021 15:35

Expedição de Certidão.
25/02/2021 13:38

Expedição de Edital.
18/02/2021 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/02/2021 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2021 12:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2021 00:00

Conclusos para julgamento
08/01/2021 10:12

Processo Cadastrado
08/01/2021 10:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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