02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:57

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:57

Baixa Definitiva
25/03/2024 20:47

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 22:41

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:16

Publicado em data.
26/02/2024 11:56

Publicação gerada
22/02/2024 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 14:17

Acórdão Assinado
22/02/2024 14:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 14:17

Não-Provimento
31/01/2024 11:43

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:00

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 11:34

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 07:02

Publicado em data.
14/09/2022 06:52

Publicação gerada
04/09/2022 01:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:27

Processo Cadastrado
29/08/2022 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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