02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 19:03

Baixa Definitiva
25/03/2024 19:03

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:09

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 12:19

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:33

Publicado em data.
26/02/2024 09:21

Publicação gerada
20/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 09:06

Acórdão Assinado
20/02/2024 09:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 09:06

Não-Provimento
30/01/2024 11:06

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 20:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 16:52

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:33

Juntada de Petição
19/12/2023 11:06

Publicado em data.
19/12/2023 11:02

Publicação gerada
19/12/2023 10:51

Expedição de Edital.
11/12/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:12

Juntada de Petição
11/12/2023 00:13

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:31

Publicado em data.
05/12/2023 08:10

Publicação gerada
01/12/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 21:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 21:24

Acórdão Assinado
30/11/2023 21:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 21:24

Provimento
30/11/2023 13:09

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 09:55

Publicação gerada
16/12/2022 09:43

Expedição de Edital.
15/12/2022 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 11:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 11:21

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 10:17

Publicado em data.
07/11/2022 10:05

Publicação gerada
07/11/2022 09:13

Publicação gerada
02/11/2022 22:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:47

Processo Cadastrado
17/10/2022 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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