06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
24/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 11:35

Baixa Definitiva
24/01/2024 11:35

Baixa Definitiva
24/01/2024 09:52

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 13:41

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:16

Publicado em data.
21/11/2023 09:07

Publicação gerada
18/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 12:35

Acórdão Assinado
18/11/2023 12:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 12:35

Não-Provimento
16/11/2023 12:15

Julgamento Virtual iniciado
15/10/2023 01:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:24

Juntada de Petição
07/02/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2023 07:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 07:20

Publicação gerada
27/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2023 06:20

Publicado em data.
25/01/2023 06:16

Publicação gerada
02/01/2023 18:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/11/2022 12:04

Processo Cadastrado
10/11/2022 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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