05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 13:12

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:12

Baixa Definitiva
08/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 12:18

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:45

Publicado em data.
15/07/2024 07:36

Publicação gerada
09/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/07/2024 19:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 19:14

Acórdão Assinado
08/07/2024 19:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/07/2024 19:14

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/07/2024 09:42

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 08:13

Publicado em data.
26/04/2024 08:12

Publicação gerada
26/04/2024 08:09

Expedição de Edital.
25/04/2024 09:58

Juntada de Petição
24/04/2024 15:01

Distribuído por dependência
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:04

Publicado em data.
15/04/2024 06:58

Publicação gerada
11/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 11:31

Acórdão Assinado
11/04/2024 11:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/04/2024 11:31

Provimento
09/04/2024 16:14

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2021 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2021 11:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2021 10:58

Publicação gerada
16/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2021 10:27

Publicado em data.
14/09/2021 10:25

Publicação gerada
08/09/2021 09:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
24/08/2021 17:04

Processo Cadastrado
23/08/2021 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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