03/06/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
11/04/2024 12:01

Juntada de Petição
11/04/2024 10:49

Baixa Definitiva
11/04/2024 10:04

Processo Reativado
02/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/02/2024 14:58

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:58

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:39

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 13:38

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:04

Publicado em data.
29/01/2024 09:54

Publicação gerada
26/01/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 14:47

Acórdão Assinado
26/01/2024 14:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 14:47

Provimento
19/01/2024 13:35

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 10:41

Conclusos para julgamento
13/01/2023 10:35

Conclusos para julgamento
21/07/2021 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2021 06:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/07/2021 06:54

Publicação gerada
09/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/07/2021 08:08

Publicado em data.
07/07/2021 08:04

Publicação gerada
06/07/2021 06:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2021 00:00

Conclusos para julgamento
01/07/2021 04:10

Processo Cadastrado
23/06/2021 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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