06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/05/2024 12:20

Baixa Definitiva
10/05/2024 12:20

Baixa Definitiva
10/05/2024 10:10

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:04

Publicado em data.
15/04/2024 06:58

Publicação gerada
10/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/04/2024 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 08:47

Acórdão Assinado
10/04/2024 08:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/04/2024 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 13:00

Julgamento Virtual iniciado
06/03/2024 09:52

Juntada de Petição
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:23

Publicado em data.
26/02/2024 09:23

Publicação gerada
26/02/2024 09:14

Expedição de Edital.
25/02/2024 21:33

Juntada de Petição
23/02/2024 22:46

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:20

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:04

Publicado em data.
09/02/2024 08:58

Publicação gerada
07/02/2024 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 15:11

Acórdão Assinado
07/02/2024 15:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 15:11

Provimento em Parte
30/01/2024 10:44

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 22:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2022 18:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 09:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 09:06

Publicação gerada
04/08/2022 11:19

Publicado em data.
04/08/2022 11:03

Publicação gerada
01/08/2022 13:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:31

Processo Cadastrado
07/07/2022 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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