21/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
21/07/2023 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/07/2023 10:14

Baixa Definitiva
21/07/2023 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/07/2023 10:13

Baixa Definitiva
21/07/2023 10:13

Baixa Definitiva
21/07/2023 10:12

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:08

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
14/12/2022 17:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:11

Apensamento de processo
13/12/2022 16:28

Distribuído por dependência
06/12/2022 08:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2022 13:10

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:40

Publicado em data.
02/12/2022 11:40

Publicação gerada
01/12/2022 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2022 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2022 08:14

Acórdão Assinado
01/12/2022 08:14

Provimento
28/11/2022 08:30

Processo Julgado (sessão)
17/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2022 12:02

Inclusão em Pauta
10/11/2022 11:07

Publicado em data.
10/11/2022 11:07

Publicação gerada
14/10/2022 10:51

Juntada de Petição
10/10/2022 15:30

Juntada de Petição
10/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 08:10

Publicado em data.
06/10/2022 08:08

Publicação gerada
28/09/2022 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:24

Conclusos para julgamento
06/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2022 11:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:35

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:58

Publicado em data.
18/03/2022 11:21

Expedição de Edital.
07/03/2022 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2022 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2022 09:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/03/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2021 22:04

Processo Cadastrado
05/12/2021 22:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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