16/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/11/2023 12:10

Baixa Definitiva
23/11/2023 12:09

Baixa Definitiva
23/11/2023 11:24

Transitado em Julgado em "data"
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 13:24

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 09:28

Publicado em data.
20/10/2023 09:19

Publicação gerada
18/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 17:27

Acórdão Assinado
17/10/2023 17:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/10/2023 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 11:19

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 09:48

Processo Reativado
10/11/2021 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2021 19:01

Juntada de Petição
05/11/2021 10:33

Expedição de Edital.
04/11/2021 08:07

Distribuído por dependência
27/10/2021 23:36

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2021 08:54

Publicado em data.
25/10/2021 08:52

Publicação gerada
18/10/2021 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/10/2021 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2021 11:34

Acórdão Assinado
18/10/2021 11:34

Provimento em Parte
15/10/2021 09:00

Processo Julgado (sessão)
11/10/2021 22:10

Juntada de Petição
05/10/2021 15:25

Inclusão em Pauta
05/10/2021 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2021 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2021 08:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2021 18:38

Juntada de Petição
18/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/03/2021 09:38

Publicado em data.
16/03/2021 09:31

Publicação gerada
15/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2021 09:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/03/2021 09:51

Publicação gerada
08/03/2021 07:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2021 00:00

Conclusos para julgamento
02/03/2021 11:49

Processo Cadastrado
24/02/2021 15:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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