19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
24/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/05/2024 09:49

Baixa Definitiva
24/05/2024 09:49

Baixa Definitiva
24/05/2024 09:00

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 09:16

Publicação gerada
30/04/2024 09:14

Expedição de Edital.
29/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência da Decisão
29/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 07:42

Decisão Monocrática assinada
29/04/2024 07:42

Negação de seguimento
26/04/2024 11:19

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:44

Juntada de Petição
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 10:24

Publicado em data.
03/04/2024 10:23

Publicação gerada
03/04/2024 10:22

Expedição de Edital.
02/04/2024 10:39

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:09

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:13

Publicado em data.
05/03/2024 07:53

Publicação gerada
26/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:29

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:10

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:41

Juntada de Petição
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 09:00

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:49

Expedição de Edital.
09/01/2024 08:38

Juntada de Petição
13/12/2023 12:01

Distribuído por dependência
10/12/2023 14:20

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:59

Publicado em data.
04/12/2023 10:47

Publicação gerada
29/11/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 12:04

Acórdão Assinado
29/11/2023 12:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 12:04

Provimento
23/11/2023 13:50

Julgamento Virtual iniciado
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:25

Juntada de Petição
24/02/2023 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 11:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/02/2023 11:20

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:50

Publicado em data.
03/02/2023 06:44

Publicação gerada
02/02/2023 19:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:10

Processo Cadastrado
27/01/2023 11:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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