07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 17:41

Baixa Definitiva
02/04/2024 17:41

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:37

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:53

Publicado em data.
04/03/2024 08:53

Publicação gerada
29/02/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 10:38

Acórdão Assinado
29/02/2024 10:38

Provimento
28/02/2024 09:45

Processo Julgado (sessão)
19/02/2024 10:26

Inclusão em Pauta
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 16:32

Juntada de Petição
18/07/2023 07:35

Publicado em data.
18/07/2023 07:33

Publicação gerada
17/07/2023 09:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:06

Processo Cadastrado
14/07/2023 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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