03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 14:36

Baixa Definitiva
22/04/2024 14:36

Baixa Definitiva
10/04/2024 23:18

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 14:22

Juntada de Petição
13/03/2024 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 11:25

Publicado em data.
11/03/2024 11:23

Publicação gerada
11/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 10:40

Acórdão Assinado
11/03/2024 10:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 10:40

Não-Provimento
07/03/2024 12:11

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 12:31

Juntada de Petição
17/03/2023 11:35

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
17/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 10:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:55

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:22

Publicado em data.
03/02/2023 06:17

Publicação gerada
02/02/2023 19:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:10

Processo Cadastrado
25/01/2023 08:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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