29/01/2025 02:59

Processo transferido para o PROJUDI
28/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:36

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2024 08:40

Juntada de Petição
17/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2024 12:00

Publicado em data.
12/12/2024 12:00

Publicação gerada
12/12/2024 11:50

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2024 07:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2024 07:00

Acórdão Assinado
28/11/2024 07:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2024 07:00

Provimento
22/11/2024 08:52

Julgamento Virtual iniciado
13/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 12:31

Juntada de Petição
08/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:53

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:22

Publicado em data.
02/08/2024 09:20

Publicação gerada
29/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Parecer
29/07/2024 11:51

Juntada de Petição
29/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:53

Publicado em data.
30/04/2024 11:52

Publicação gerada
30/04/2024 11:36

Expedição de Edital.
19/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2024 08:26

Publicação gerada
15/04/2024 08:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:45

Registro Processual
10/04/2024 09:12

Processo Cadastrado
10/04/2024 09:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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