02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2022 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2022 10:23

Baixa Definitiva
06/12/2022 10:23

Baixa Definitiva
06/12/2022 10:14

Transitado em Julgado em "data"
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 16:11

Registrada Jurisprudência da Decisão
08/11/2022 11:45

Publicação gerada
08/11/2022 11:42

Expedição de Edital.
07/11/2022 19:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2022 19:31

Decisão Monocrática assinada
07/11/2022 19:31

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2022 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2022 10:05

Publicado em data.
05/05/2022 10:01

Publicação gerada
05/05/2022 09:52

Expedição de Edital.
04/05/2022 08:25

Distribuído por dependência
27/04/2022 15:13

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2022 08:30

Publicado em data.
26/04/2022 08:25

Publicação gerada
25/04/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/04/2022 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2022 11:19

Acórdão Assinado
25/04/2022 11:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/04/2022 11:19

Não-Provimento
07/04/2022 17:39

Julgamento Virtual iniciado
28/03/2022 15:40

Juntada de Petição
21/03/2022 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2022 11:30

Publicado em data.
18/03/2022 11:26

Publicação gerada
18/03/2022 11:18

Expedição de Edital.
16/03/2022 09:17

Distribuído por dependência
09/03/2022 21:42

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2022 10:26

Publicado em data.
07/03/2022 10:13

Publicação gerada
28/02/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/02/2022 18:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2022 18:30

Acórdão Assinado
27/02/2022 18:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/02/2022 18:29

Não-Provimento
01/02/2022 10:48

Julgamento Virtual iniciado
17/09/2021 13:30

Juntada de Petição
09/06/2021 06:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:18

Publicado em data.
18/05/2021 09:16

Publicação gerada
07/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2021 11:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/05/2021 11:44

Publicação gerada
04/05/2021 20:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2021 10:20

Processo Cadastrado
09/04/2021 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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