18/04/2025 13:33

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 12:46

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:46

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:26

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 09:09

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 09:34

Publicado em data.
25/03/2024 09:22

Publicação gerada
22/03/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 15:29

Acórdão Assinado
22/03/2024 15:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 15:29

Não-Provimento
21/03/2024 14:59

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 10:05

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
15/02/2023 10:04

Publicação gerada
15/02/2023 10:03

Expedição de Edital.
15/02/2023 09:33

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/02/2023 15:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:42

Juntada de Petição
20/05/2022 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2022 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2022 08:53

Publicação gerada
04/05/2022 10:32

Publicado em data.
04/05/2022 10:01

Publicação gerada
03/05/2022 07:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/04/2022 12:22

Processo Cadastrado
27/04/2022 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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