20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 06:31

Baixa Definitiva
16/08/2024 06:30

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:03

Juntada de Petição
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:49

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:40

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 11:05

Acórdão Assinado
17/07/2024 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2024 11:05

Não-Provimento
04/07/2024 14:12

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2023 11:51

Juntada de Petição
25/07/2023 11:41

Juntada de Petição
24/07/2023 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição
06/07/2023 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 07:42

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:52

Publicado em data.
04/07/2023 10:44

Publicação gerada
04/07/2023 07:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/06/2023 08:53

Processo Cadastrado
22/06/2023 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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