21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 12:33

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:33

Baixa Definitiva
01/08/2024 08:49

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 21:16

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:40

Publicado em data.
08/07/2024 09:31

Publicação gerada
05/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 12:43

Acórdão Assinado
05/07/2024 12:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:40

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 10:55

Publicado em data.
13/06/2024 10:55

Publicação gerada
13/06/2024 10:54

Expedição de Edital.
07/06/2024 14:17

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 14:45

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:39

Publicado em data.
27/05/2024 07:34

Publicação gerada
22/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 13:10

Acórdão Assinado
22/05/2024 13:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2024 13:10

Não-Provimento
17/05/2024 13:40

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 07:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 07:43

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:13

Publicado em data.
04/07/2023 10:05

Publicação gerada
04/07/2023 07:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/06/2023 10:29

Processo Cadastrado
23/06/2023 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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