26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição
18/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2024 08:40

Vista ao Ministério Público
23/07/2024 07:51

Juntada de Petição
15/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 12:56

Certificado Decurso de Prazo
12/07/2024 11:00

Juntada de Petição
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:46

Publicado em data.
02/07/2024 09:43

Publicação gerada
01/07/2024 13:39

Expedição de Edital.
01/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 10:20

Juntada de Petição
26/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:23

Publicado em data.
22/02/2024 11:23

Publicação gerada
22/02/2024 10:23

Expedição de Edital.
22/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 11:03

Outras Decisões
08/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 23:40

Juntada de Petição
11/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:21

Publicado em data.
30/11/2023 07:36

Apensamento de processo
29/11/2023 08:46

Distribuído por dependência
27/11/2023 11:34

Expedição de Edital.
27/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 08:20

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 13:47

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 08:55

Redistribuição por prevenção
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:14

Publicação gerada
03/10/2023 13:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:49

Processo Cadastrado
25/09/2023 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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