20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/07/2023 11:46

Baixa Definitiva
28/07/2023 11:46

Baixa Definitiva
28/07/2023 10:05

Transitado em Julgado em "data"
06/07/2023 08:08

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 08:47

Publicado em data.
04/07/2023 08:46

Publicação gerada
01/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/06/2023 16:01

Acórdão Assinado
30/06/2023 16:01

Provimento
16/06/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
16/06/2023 09:00

Inclusão em Pauta
05/05/2023 15:25

Juntada de Petição
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 09:00

Publicação gerada
03/05/2023 07:19

Publicado em data.
03/05/2023 07:15

Publicação gerada
02/05/2023 06:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 09:09

Processo Cadastrado
24/04/2023 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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