02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
02/12/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:13

Juntada de Petição
29/11/2022 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/11/2022 13:16

Baixa Definitiva
29/11/2022 13:16

Baixa Definitiva
29/11/2022 12:55

Transitado em Julgado em "data"
07/11/2022 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 09:51

Publicado em data.
31/10/2022 09:29

Publicação gerada
28/10/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/10/2022 08:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 08:42

Acórdão Assinado
28/10/2022 08:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/10/2022 08:42

Não-Provimento
26/10/2022 07:57

Julgamento Virtual iniciado
17/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/10/2022 18:11

Juntada de Petição
14/10/2022 18:01

Juntada de Petição
14/10/2022 18:01

Juntada de Petição
13/10/2022 10:54

Publicado em data.
13/10/2022 10:51

Publicação gerada
13/10/2022 10:44

Expedição de Edital.
10/10/2022 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 11:51

Distribuído por dependência
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:01

Publicado em data.
05/10/2022 09:52

Publicação gerada
05/10/2022 09:44

Expedição de Edital.
03/10/2022 17:20

Juntada de Petição
29/09/2022 20:24

Publicação no DJ Eletrônico
29/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/09/2022 08:40

Publicado em data.
27/09/2022 08:25

Publicação gerada
26/09/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/09/2022 14:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2022 14:06

Acórdão Assinado
26/09/2022 14:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/09/2022 14:06

Provimento
22/09/2022 08:31

Julgamento Virtual iniciado
23/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2022 11:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2022 11:56

Publicação gerada
08/06/2022 09:32

Publicado em data.
08/06/2022 09:16

Publicação gerada
05/06/2022 23:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2022 13:20

Processo Cadastrado
09/05/2022 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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