24/02/2025 08:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2024 12:02

Baixa Definitiva
17/07/2024 12:02

Baixa Definitiva
17/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2024 09:10

Juntada de Petição
20/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:56

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 10:03

Juntada de Petição
21/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 09:23

Acórdão Assinado
21/05/2024 09:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/05/2024 09:23

Provimento
15/05/2024 11:17

Julgamento Virtual iniciado
29/09/2023 10:21

Juntada de Petição de parecer
29/09/2023 10:21

Juntada de Petição
26/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição
18/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 14:09

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
13/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:50

Juntada de Petição
12/09/2023 11:18

Publicado em data.
12/09/2023 11:17

Publicação gerada
29/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 12:05

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2023 11:09

Redistribuição por prevenção
10/08/2023 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/08/2023 08:23

Publicação gerada
09/08/2023 17:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/08/2023 12:17

Processo Cadastrado
08/08/2023 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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