26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
22/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/11/2024 09:22

Publicado em data.
18/11/2024 09:20

Publicação gerada
18/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2024 09:48

Acórdão Assinado
04/11/2024 09:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/11/2024 09:48

Provimento em Parte
30/10/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
28/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/10/2024 11:12

Juntada de Petição
01/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/10/2024 10:54

Vista ao Ministério Público
01/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:58

Publicado em data.
16/09/2024 11:57

Publicação gerada
27/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:30

Publicado em data.
13/08/2024 11:28

Publicação gerada
31/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Parecer
29/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2024 10:39

Vista ao Ministério Público
22/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 13:55

Certificado Decurso de Prazo
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:49

Publicado em data.
09/04/2024 11:48

Publicação gerada
09/04/2024 10:36

Expedição de Edital.
02/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 10:42

Outras Decisões
10/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/01/2024 08:32

Publicação gerada
19/12/2023 11:48

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 09:52

Redistribuição por prevenção
19/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/12/2023 16:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 09:15

Processo Cadastrado
11/12/2023 09:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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