09/06/2025 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
09/06/2025 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/06/2025 21:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 526670/2025
09/06/2025 20:47

Protocolizada Petição 526670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025
02/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/06/2025 10:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 76430 (2025/0195765-7)
30/05/2025 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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