19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 09:19

Baixa Definitiva
09/04/2024 09:19

Baixa Definitiva
08/04/2024 09:10

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
02/04/2024 11:34

Juntada de Petição
01/04/2024 18:43

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 22:34

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 10:15

Publicado em data.
11/03/2024 10:15

Publicação gerada
08/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 11:20

Acórdão Assinado
08/03/2024 11:20

Provimento em Parte
08/03/2024 10:32

Processo Julgado (sessão)
25/09/2023 16:34

Juntada de Petição
11/09/2023 13:25

Juntada de Petição
28/08/2023 16:30

Inclusão em Pauta
28/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 07:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 11:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/04/2023 10:59

Publicação gerada
25/04/2023 09:12

Publicado em data.
25/04/2023 09:04

Publicação gerada
24/04/2023 16:32

Juntada de Petição
24/04/2023 06:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/04/2023 15:03

Processo Cadastrado
17/04/2023 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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